segunda-feira, 1 de março de 2010

Artigo de opinião - profa. Dra. Ana Beatriz Casagrande Callegari

Chama a atenção dos leitores de ZH, o texto escrito por Cíntia Ioris,
estudante de Direito, intitulado "O meio ambiente não legisla, mas
julga"(p.14)

O artigo é mais um exemplo da importância em conscientizar as
pessoas sobre a educação ambiental. É reafirmado no texto: está na
Constituição Federal que o uso ambiental deve se dar de maneira
ecologicamente equilibrada . Também é citado o Princípio da Prevenção
e da Precaução . O desenvolvimento sustentável é destaque no texto em
questão. Contudo, questionamos: O que temos feito efetivamente em
nossos locais de trabalho e em nossas casas nesse sentido? Que ações
temos verificado para que não se altere a cadeia natural do meio
ambiente? E você, o que tem feito nesse sentido? Troque e-mail com
colegas, professores, amigos sobre essa questão? Leia, discuta, dê
sugestões sobre um assunto que diz respeito a todos nós.
Prof. Ana Beatriz

O Meio Ambiente não Legisla, mas Julga
Cíntia Ioris*

"Os dramáticos acontecimentos do final do ano passado e começo deste ano trouxeram o meio ambiente para o centro das discussões. O encontro de Copenhague, no mês de dezembro de 2009, quando se esperava que os maiores chefes de governo acertassem metas concretas para minimizar os riscos de mudanças climáticas, revelou-se pouco mais do que uma grande mise-en-scène sem final feliz. Algo parecido ocorreu com a Convenção de Mudanças Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 1992, quando autoridades políticas traçaram as linhas gerais de um ambicioso acordo que não se traduziu em avanços efetivos. O resultado é que os fenômenos meteorológicos que agora nos afetam parecem prenunciar um futuro cada vez mais adverso. O que vem ocorrendo nas últimas semanas, seja o inverno rigoroso no Hemisfério Norte, ou, no caso do Brasil, a quantidade de chuva que alagou boa parte do país, deveria servir de alerta redobrado.

O que acontece com a implementação da convenção do clima tem importantes paralelos com a legislação ambiental brasileira. Temos um número muito grande de leis federais, estaduais e municipais que hoje disciplinam o uso e a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas. O artigo 225 da Constituição Federal estipula que o uso ambiental deve se dar de maneira ecologicamente equilibrada visando à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Este dispositivo se fundamenta no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que por sua vez se subdivide em outros princípios ambientais, tais como o Princípio da Prevenção – que estipula um elo entre a atividade e os impactos futuros já conhecidos – e o Princípio da Precaução – aplicado à atividade cujo impacto ambiental é desconhecido, fazendo com que o administrador avalie a respeito do custo e benefício social, econômico e ambiental em realizá-la ou não. Como podemos ver, de pressupostos formais o Brasil está bem servido. A falta de fiscalização governamental, contudo, faz com que os problemas ambientais se agravem a cada dia, dado que quando os poucos fiscais tomam ciência dos abusos que acontecem, a providência em geral tomada é apenas a aplicação de multas.

Nesse ano, iremos novamente às urnas para a escolha de nossos representantes. Essa deveria ser uma oportunidade para refletirmos a respeito de qual relação queremos ter com o meio ambiente. Não podemos confundir acúmulo de bens materiais com desenvolvimento sustentável, que só acontece quando traz benefícios a todos os seres vivos de determinada região, sem alterar a cadeia natural do meio ambiente. Nossa educação ambiental deve ser modificada a gerar uma consciência maior de como lidar com os recursos naturais. Da mesma forma, o consumo deve ser reduzido para criarmos uma relação mais equilibrada entre a sociedade e nosso único e frágil planeta."

*Estudante de Direito